Paulo Bandeira (10/09/2006)
Inicio minha coletânea de artigos sobre o tema “VOTO FACULTATIVO versus VOTO OBRIGATÓRIO", traduzindo link do site da CIA (Central Intelligence Agency), dos EUA, que publica quais países adotam voto facultativo, e quais adotam o voto obrigatório.
Dos 232 países do planeta, reconhecido pela CIA:
· 205 adotam VOTO FACULTATIVO (todos do G8: EUA, Canadá, UK, etc.);
· 24 adotam VOTO OBRIGATÓRIO (13 na América Latina: Argentina, Brasil, etc.);
· 1 adota sistema misto (facultativo, obrigatório apenas p/ presidente): Áustria;
· 2 países não adotam eleições.
Este fato (que demonstra que praticamente todos os países desenvolvidos adotam voto facultativo) são um dos mais irrefutáveis argumentos a favor da abolição do voto obrigatório e instituição do voto facultativo no Brasil e noutros países do planeta.
A seguir, traduzo a tabela da CIA:
1) VOTO FACULTATIVO = 205 países (praticamente todos os desenvolvidos do planeta, todos do G8): EUA, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão, Rússia (G-8), Israel, Finlândia, Espanha, Portugal, Suécia, Suíça, Irlanda, Dinamarca, Noruega, Países Baixos (foi obrigatório entre 1917-1967), Mônaco, Polônia, Vaticano (Santa Sé, em tradução), Coréia, Hong Kong, Nova Zelândia, Romênia, Hungria, Croácia, Turquia, Tunísia, Índia, Cuba, África do Sul, China (eleições só em vilas, iniciadas em 1978), Ilhas Caimã, Afeganistão, Irã, Iraque, Arábia Saudita (monarquia), Venezuela (foi obrigatório entre), etc.
2) VOTO OBRIGATÓRIO (“compulsory vote”) = 24 países (sendo 13 na América Latina): Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Chile (*), Congo (Rep. Democrática do Congo), Costa Rica, Equador, Egito, Grécia, Honduras, Líbano, Líbia, Luxemburgo, México (**), Nauru, Panamá, Paraguai, Peru, Rep. Dominicana, Singapura, Uruguai, e Tailândia.
3) VOTO MISTO (obrigatório para presidente, e facultativo para demais cargos): 1 país (Áustria).
4) SEM ELEIÇÕES (“none”) = 2 países: Emirados Árabes Unidos e Saara Ocidental
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(*) No Chile, o registro eleitoral é livre. Porém, o voto é obrigatório para os eleitores que se alistaram. Ao meu entender, este sistema é uma incoerência.
(**) No México, embora a Constituição estabeleça o voto obrigatório, não há punições para os eleitores que não votam. No site da CIA, sobre eleições no México consta: “compulsory but not enforced” ("obrigatório, mas não forçado").
